Pretende fazer uma queima e/ou queimadas?

SEJA RESPONSÁVEL E COLABORE!

Agora, fazer uma queima ou queimada requer autorização, independentemente da altura do ano.

Alerta

O ICNF, em colaboração com a Guarda Nacional Republicana (GNR), alertam que o uso do fogo encontra-se associado a várias práticas agrícolas e florestais, no entanto, são vários os casos em que estas atividades se descontrolam e originam grandes incêndios com graves consequências ecológicas e socioeconómicas.

Cerca de 98 por cento das ocorrências em Portugal continental têm causa humana. «Assim, torna-se urgente uma alteração de comportamentos na sociedade de modo a que possam ser realizadas as mesmas práticas, mas com um menor risco, ou seja, com uma menor probabilidade de originar incêndios rurais», salienta o ICNF.

Em caso de dúvida, ligue para a linha de apoio SOS Ambiente e Território (GNR) – 808 200 520 (chamada local, das 9:00 às 21:00).

O uso do fogo encontra-se associado a várias práticas agrícolas e florestais, no entanto, são vários os casos em que estas atividades se descontrolam e originam grandes incêndios com graves consequências ecológicas e socioeconómicas. Cerca de 98% das ocorrências em Portugal Continental têm causa humana. Assim, torna-se urgente uma alteração de comportamentos na sociedade de modo a que possam ser realizadas as mesmas práticas, mas com um menor risco, ou seja, com uma menor probabilidade de originar incêndios rurais.

Queima e/ou Queimadas – Legislação

Foi publicado no Diário da República, 1.ª série, de 21 de Janeiro de 2019, o Decreto-Lei n.º 14/2019 de 21 de Janeiro (em baixo), que altera o Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, na sua atual redação, especialmente os artigos 27.º (Queimadas) e 28.º (Queima de sobrantes e realização de fogueiras), os quais definem novos procedimentos para a realização de queima e/ou queimadas:

  1. Assim, durante toda a época do ano, a realização de QUEIMADAS só é permitida após autorização do município. Carece também de acompanhamento através da presença de técnico credenciado em fogo controlado ou operacional de queima ou, na sua ausência, de equipa de bombeiros ou de equipa de sapadores.
  2. Quanto à realização da QUEIMA efetuada:
    1. Durante o período crítico (1 de julho a 30 de setembro) ou quando o índice de incêndio seja de níveis muito elevado ou máximo, está sujeita a autorização e à definição do acompanhamento necessário pela Câmara Municipal (CM), tendo em conta o risco do período e da zona em causa.
    2. Fora do período crítico e quando o índice de risco de incêndio não seja de níveis muito elevado ou máximo, a queima, está sujeita a mera comunicação prévia à CM.
  3. Mais se informa que, enquanto a CM não tiver definidos os procedimentos legais previstos nesta matéria, deverão os interessados contactar os Bombeiros Municipais da sua cidade.
  4. Note-se que a falta de autorização e acompanhamento devidos, de acordo com o Decreto-Lei n.º 14/2019 de 21 de Janeiro, deve ser considerada uso de fogo intencional.

IMPORTANTE

Salienta-se que, em virtude de o Decreto-Lei n.º 14/2019, de 21 de Janeiro estar já em vigência e presentemente estarmos fora do período critico, a realização de queima (fogueira) tem de ser, obrigatoriamente, antecedida de mera comunicação prévia, que deve ser feita através do contacto telefónico dos Bombeiros ou da plataforma informática acessível no portal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP.

 

Como fazer uma Queima de amontoados* em segurança?

 

Uso do fogo para eliminação de sobrantes de exploração florestal ou agrícola como podas de vinhas, de oliveiras, entre outros, cortados e amontoados.

Veja aqui o cartaz.

 

Como fazer uma Queimada extensiva** em segurança?

 

Uso de fogo para renovação de pastagens ou eliminação de restolhos e de sobrantes de exploração florestal ou agrícola, cortados e não amontoados.

Veja aqui o cartaz.

 

Para fazer o pedido, pode aceder aqui e seguir os passos.

Veja aqui o manual para poder fazer o pedido.

Definições

* Uso do fogo para eliminação de sobrantes de exploração florestal ou agrícola como podas de vinhas, de oliveiras, entre outros, cortados e amontoados. É proibido fazer queimas durante o Período Crítico e, fora do Período Crítico, nos dias de risco Muito Elevado ou Máximo.

** Uso de fogo para renovação de pastagens ou eliminação de restolhos e de sobrantes de exploração florestal ou agrícola, cortados e não amontoados. É proibido fazer queimadas durante o Período Crítico e fora do Período Crítico nos dias de risco de incêndio Elevado a Máximo. Para fazer uma queimada é obrigatório a autorização da respetiva câmara municipal ou junta de freguesia.

Fonte: ICNF

 

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