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Consultoria Ambiental

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Consultoria Ambiental

A Consultoria Ambiental é um serviço que visa ajudar as empresas a cumprir os requisitos legais.

Fazemos o acompanhamento da sua empresa face à situação ambiental.

Licenciamento no Sistema de Indústria Responsável (SIR)

O Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de Agosto foi alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2015. Este, aprova o Sistema de Indústria Responsável, que constitui o novo regime de exercício de atividade industrial. Este diploma define o procedimento para obtenção da Licença Industrial de cada um dos 3 Tipos de estabelecimentos industriais. Os estabelecimentos industriais incluídos no:

  • Tipo 1 – encontram-se sujeitos a procedimento com vistoria prévia;
  • Tipo 2 – encontram-se sujeitos a procedimento sem vistoria prévia;
  • Tipo 3 – encontram-se obrigados a mera comunicação prévia.

Estabelecimentos abrangidos pelo Tipo 1 incluem projetos abrangidos pela legislação de Avaliação de Impacte Ambiental, de Licenciamento Ambiental (PCIP) e de Acidentes Indústrias Graves.

Licenciamento Ambiental (Regime PCIP)

O Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de Agosto, que aprova o regime da Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP), contem no seu Anexo I as categorias de atividades industriais que necessitam obter uma Licença Ambiental à priori da sua entrada em exploração. Novas instalações industriais cuja atividade e capacidade de produção as enquadrem no Anexo I do diploma necessitam implementar as Melhores Técnicas Disponíveis (indicadas nos Documentos de Referência da respetiva atividade – BREF) de forma a cumprirem os Valores Limite de Emissão e Valores de Emissão Associados aplicáveis à sua atividade. No caso de instalações existentes onde se pretenda proceder a alterações substanciais, nos processos utilizados, que tornem a unidade enquadrável nas atividades constantes do Anexo I do Regime de Licenciamento Ambiental é igualmente necessário proceder à obtenção da Licença Ambiental.

Licenciamento de operações de gestão de resíduos

As entidades que realizam operações de gestão de resíduos como:

  • armazenamento, triagem, tratamento, valorização e/ou eliminação

encontram-se sujeitas a Licenciamento de Operações de Gestão de Resíduos junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional territorialmente competente. O Regime Geral de Gestão de Resíduos regula o procedimento através do qual as entidades que pretendam realizar operações de gestão de resíduos obtêm a respetiva Licença de Operação de Gestão de Resíduos.

Licenciamento de Utilização de Recursos Hidricos

As atividades de captação de águas para consumo humano, indústria, rega, produção de energia assim como a descarga de águas residuais urbanas ou industriais necessitam de licença conforme a Lei n.º 58/2005 de 29 de Dezembro e o Decreto-Lei n.º 226-A/2007 de 31 de Maio.

Acompanhamos todo o processo de obtenção da licença. Desde a preparação da documentação, instrução do pedido, interlocução com a entidade coordenadora (Administração da Região Hidrográfica territorialmente competente) até à obtenção do título.

Planos de monitorização Ambiental

Elaboração de Planos de Monitorização Ambiental adaptados às necessidades de cada projeto e organização, ações necessárias para o cumprimento e implementação desses mesmos Planos de Monitorização, o contacto com as entidades de interesse (laboratórios acreditados), a marcação das ações até à elaboração e envio dos respectivos relatórios.

Parceria na realização de monitorizações pontuais e periódicas nos seguintes domínios: ruído ambiente, efluentes líquidos, efluentes gasosos e solos.

Diagnósticos Ambientais

Um Diagnóstico Ambiental consiste num levantamento sistemático de todos os fatores ambientais relacionados com determinada atividade, procurando-se aferir o ponto da situação no que diz respeito à performance ambiental. Para tal é efetuada uma análise de conformidade legal comparando-se as condições existentes com a legislação ambiental aplicável, com as licenças atribuídas e com as melhores práticas e técnicas ambientais reconhecidas para o sector de atividade onde se insere a organização.

Em função dos resultados do Diagnóstico Ambiental é elaborado um plano de ações orientado. Este servirá para a correção das não conformidades e/ou oportunidades de melhoria detetadas.

Auditorias Internas da Qualidade, Ambiente e Segurança

A organização deve conduzir auditorias internas em intervalos planeados para prover informação sobre se o sistema. Esta informação deve atualizar o sistema da gestão da qualidade, ambiente ou segurança. Deve verificar se o mesmo se encontra conforme os requisitos da organização das Normas e se o mesmo é mantido eficazmente.

Consultadoria na gestão de resíduos integrada

O regime geral de gestão de resíduos, aprovado pelo decreto-lei n.º 178/2006 de 5 de setembro, na redação dada pelo decreto-lei n.º 73/2011, de 17 de junho relativa aos resíduos é aplicável às operações de gestão de resíduos destinadas a prevenir ou reduzir a produção de resíduos, o seu caráter nocivo e os impactes adversos decorrentes da sua produção e gestão.

Entender-se como gestão de resíduos o conjunto das atividades de caráter técnico, administrativo e financeiro necessárias à deposição, recolha, transporte, tratamento, valorização e eliminação dos resíduos, incluindo o planeamento e a fiscalização dessas operações, bem como a monitorização dos locais de destino final.

É essencial que se proceda de forma ambientalmente correta. Pode fazê-lo com parceiros devidamente autorizados ou registados para o efeito. É proibida a realização de operações de tratamento de resíduos não licenciadas. É também poribido o abandono de resíduos, a sua injeção no solo, a queima a céu aberto. E também a descarga de resíduos em locais não licenciados para realização de tratamento de resíduos.

Fale connosco para mais informações e/ou pedir um Orçamento.

 

Por |2017-12-26T23:53:41+00:00Dezembro 2nd, 2017|Comentários fechados em Consultoria Ambiental