Limpeza Florestal

É titular de um terreno florestal e precisa realizar a sua limpeza?

Efetuamos limpezas florestais (material herbáceo e árvores de pequeno porte) de acordo com o n.º 2 do artigo 15.º da Lei n.76/2017, de 17 de agosto. Esta lei indica que os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços ruraissão obrigados a proceder à gestão de combustível, de acordo com as normas constantes no anexo do presente decreto -lei e que dele faz parte integrante, numa faixa com as seguintes dimensões:

  • Largura não inferior a 50 metros, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais;
  • Largura definida no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios – ICNF (PMDFCI), com o mínimo de 10 metros e o máximo de 50 metros, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, quando a faixa abranja exclusivamente terrenos ocupados com outras ocupações.

 

A pensar na sua comodidade e na segurança de todos.

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