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Subsídios – Pagamentos Únicos

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Subsídios – Pagamentos Únicos

Os subsídios podem ter várias finalidades e tem como base o Pedido Único (PU). O Pedido Único consiste no pedido de pagamento direto das ajudas que integram os regimes sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC), previsto na regulamentação comunitária.

Nos termos do Regulamento Geral de Procedimentos de Acesso às Ajudas e aos Pagamentos a efetuar pelo IFAP, anexo à Portaria n.º 58/2017, o Conselho Diretivo deliberou que o período de formalização do Pedido Único e restantes formulários decorre nas seguintes datas, revistas no decurso de decisão da Comissão Europeia no sentido de permitir aos Estados-Membros a sua prorrogação:

Formulários Início Fim
Pedido Único de Ajudas – Ano 2017 01.03.2017 31.05.2017
Comunicação de Transferências de Direitos e Compromissos 01.03.2017 31.05.2017
Pedido de Alterações ao Pedido Único 01.06.2017 15.06.2017

Conheça os subsídios que se encontram em vigor neste quadro comunitário.

Subsídios – O Pedido Único de ajudas abrange:

Os regimes de apoio aos pagamentos diretos:

  1. Regime de Pagamento Base
  2. Pagamento Redistributivo
  3. Pagamento por práticas agrícolas benéficas para o ambiente (Greening)
  4. Pagamento para os jovens agricultores
  5. Regime de Pequena Agricultura
  6. Pagamento específico ao algodão
  7. Apoios associados voluntários
    1. Prémio por ovelha e por cabra
    2. Prémio por vaca em aleitamento
    3. Prémio por vaca leiteira
    4. Pagamento específico por superfície ao tomate para transformação
    5. Pagamento específico por superfície ao arroz

 As medidas de apoio do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020):

  1. Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas
  2. Conversão e manutenção em agricultura biológica
  3. Produção Integrada
  4. Pagamento Rede Natura
    1. pagamento Natura – Tipo 1
    2. pagamento Natura – Tipo 2
    3. apoios zonais de caráter agroambiental
    4. gestão de pastoreio em áreas de baldio
    5. manutenção de socalcos
    6. conservação dos soutos notáveis da terra fria
    7. manutenção de rotação de sequeiro cereal-pousio
  5. Conservação do solo
    1. sementeira direta ou mobilização na linha
    2. enrelvamento da entrelinha de culturas permanentes
  6. Uso eficiente da água na agricultura
  7. Culturas permanentes tradicionais
    1. Olival tradicional
    2. Figueiral extensivo de sequeiro
    3. Pomar tradicional de sequeiro do Algarve
    4. Amendoal extensivo de sequeiro
    5. Castanheiro extensivo de sequeiro
    6. Douro Vinhateiro
  8. Pastoreio extensivo
    1. apoio à manutenção de lameiros de alto valor natural – regadio
    2. apoio à manutenção de lameiros de alto valor natural – sequeiro
    3. apoio à manutenção de sistemas agrosilvopastoris sob montado
    4. apoio à proteção do lobo ibérico
  9. Recursos genéticos
    1. manutenção de raças autóctones ameaçadas
  10. Mosaico agroflorestal
  11. Silvoambientais
    1. manutenção e recuperação de galerias ripícolas
  12. Apoio agroambiental à apicultura

As medidas de apoio do Programa de Desenvolvimento Rural da Madeira (PRODERAM 2020):

  1. Manutenção de muros de suporte de terras
  2. Preservação de pomares de frutos frescos e vinhas tradicionais
  3. Proteção e reforço da biodiversidade
  4. Apoio à conversão e manutenção de sistemas de produção para agricultura biológica
  5. Pagamento Natura 2000 na floresta
  6. Pagamentos para compromissos ambientais nas florestas
  7. Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas
  1. O pagamento do prémio anual destinado a compensar a perda de rendimento decorrente da florestação no âmbito do RURIS – Florestação de Terras Agrícolas
  2. O pagamento do prémio anual destinado a compensar a perda de rendimento decorrente da florestação no âmbito do Regulamento (CEE) n.º 2328/91,  e do Regulamento (CEE) n.º 2080/92
  3. A medida de apoio da subação n.º 2.3.2.2 «Apoio à instalação de sistemas florestais e agro-florestais», do Subprograma 2 do Programa do Desenvolvimento Rural do Continente do período 2007-2013 (PRODER)
No Pedido Único são ainda declaradas:
  1. As áreas para a Medida 1 – Apoio base aos agricultores da Madeira
  2. No âmbito da Medida 2 «Apoio à produção fileiras agropecuárias da Região Autónoma da Madeira» do POSEI-RAM:
    1. a intenção de beneficiar das ajudas previstas na Ação 2.3 «Fileira da carne»
    2. a intenção de beneficiar da ajuda à banana, com discriminação das respetivas áreas de bananal, para efeitos da ajuda prevista na Ação 2.5 «Fileira da Banana»
    3. a intenção de beneficiar da ajuda no âmbito da produção de vinho, com discriminação das respetivas áreas, para efeitos da ajuda prevista na ação 2.4 «Fileira da produção de vinho»
  3. As áreas afetas a pastagens permanentes, com discriminação obrigatória das áreas de pastagens permanentes semeadas e biodiversas
  4. O efetivo pecuário elegível para efeitos de benefício dos apoios a que se candidata
  5. A intenção de candidatura ao regime de apoio associado animais para o ano seguinte

Nota: É possível a apresentação tardia do pedido de ajuda durante mais 25 dias (até 25 de junho) com penalização regulamentar de 1% por cada dia útil, acrescida, no caso do pedido de atribuição de direitos à reserva para pagamento RPB, de 3% por cada dia útil.

Os pedidos de pagamento dos Prémios à Manutenção e dos Prémios por Perda de Rendimento no âmbito da Medida da Florestação das Terras Agrícolas – RURIS, bem como os Projetos de Arborização instalados ao abrigo do Reg. (CEE) n.º 2080/92Reg. (CEE) n.º 2328/91, podem ser submetidos até ao dia 25 de junho sem aplicação de qualquer penalização.

Fale connosco para mais informações e/ou para submeter os seus pedidos

Fonte: IFAP

Por |2018-10-22T16:27:31+00:00Dezembro 12th, 2017|Comentários fechados em Subsídios – Pagamentos Únicos