REGIME DE APOIO À RECONVERSÃO E REESTRUTURAÇÃO DAS VINHAS DO CONTINENTE
VITIS
CAMPANHA VITIVINÍCOLA 2017/2018

O Instituto da Vinha e do Vinho, I.P. define que, para a campanha 2018/2019, a apresentação das candidaturas ao regime de apoio à reestruturação e reconversão da vinha (VITIS), decorre entre as 9 horas do dia 6 de novembro de 2017 e as 17 horas do dia 6 de dezembro de 2017.

O mesmo instituto define que, para a campanha 2018/2019, a apresentação das candidaturas ao regime de apoio à reestruturação e reconversão da vinha (VITIS), decorre entre as 9 horas do dia 6 de novembro de 2017 e as 17 horas do dia 6 de dezembro de 2017.
As candidaturas ao VITIS são submetidas online na página eletrónica do IFAP, I.P. e a decisão de aprovação ou rejeição da candidatura será comunicada aos candidatos até 27 de abril de 2018.

OBJETIVOS

Reestruturar e reconverter as parcelas de vinha, tendo em vista a produção de uvas para vinho. Estas têm que satisfazer as condições de produção de vinho com denominação de origem (DO) e vinho com indicação geográfica (IG).

DESTINATÁRIOS

Pessoa singular ou coletiva, de natureza pública ou privada, que exerça ou venha a exercer a atividade vitícola. Tem de ser proprietária da parcela a plantar com vinha. Pode também ser detentora de título válido que confira o direito à sua exploração normal. Se for este o caso, tem de ser pelo prazo mínimo de 5 anos após a campanha de plantação. A candidatura pode ser constituída de forma individual ou conjunta (candidatura de grupo, agrupada ou de emparcelamento).

TIPO DE AJUDA

O regime de apoio abrange:

  • Comparticipação financeira para a instalação da vinha, melhoria das infraestruturas fundiárias e sobreenxertia ou reenxertia;
  • Compensação pela perda de receita inerente à reconversão e reestruturação.

As ajudas revestem a forma de valores unitários por hectare, ou por m ou m3, no caso de melhoria das infraestruturas fundiárias.

Informação detalhada sobre as condições do regime de apoio e respetivos montantes unitários das ajudas poderá ser consultada no documento do IVV – “Normas Complementares de Aplicação da Medida de Apoio à Reestruturação e Reconversão de Vinhas (VITIS) – Procedimentos e regras administrativas – 3ª edição ”

Consulte aqui toda a informação e as castas prioritárias.

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Fonte: IFAP e IVV

Portaria: 323/2017